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Lei nº 5.925, de 1º de Outubro de 1973

Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado

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Tipo: lei
Numero: 5.925
Ano: 1973

Ementa

Retifica dispositivos da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, que instituiu o Código de Processo Civil.

Artigos(5)

Art. 1
Art. 2

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