Art. 2 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Brasília, 29 de novembro de 1973; 152º da Independência e 85º da República. EMÍLIO G. MÉDICI Antônio Dias Leite Júnior ENGLISHESPAÑOLFRANÇAIS Intranet Servidor efetivoServidor comissionadoServidor aposentadoPensionista Fale com o Senado Senado Federal - Praça dos Três Poderes - Brasília DF - CEP 70165-900 | Telefone: 0800 0 61 2211
Lei nº 5.942, de 29 de Novembro de 1973Ementa Denomina de "Almirante Álvaro Alberto" a Central Nuclear de Angra dos Reis, localizada no Estado do Rio de Janeiro.
Legislacao
Art. 2 do Lei nº 5.942, de 29 de Novembro de 1973
Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado
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- Tipo
- lei
- Numero
- 5.942
- Ano
- 1973
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