Lei nº 5.965, de 10 de Dezembro de 1973

Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado

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Tipo: lei
Numero: 5.965
Ano: 1973

Ementa

Acrescenta parágrafos ao artigo 13, da Lei nº 4.324, de 14 de abril de 1964, que instituiu o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Odontologia, e dá outras providências.

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