Art. 227 do Lei nº 6.015, de 31 de Dezembro de 1973

Art. 227 - São requisitos da matrícula: 1º o número de ordem; 2° a data; 3º a identificação do imóvel, feita mediante indicação de suas características e confrontações, localização e denominação, se rural ou logradouro e número, se urbano; 4º nome, domicílio, nacionalidade, profissão e estado civil do proprietário, bem como o seu número do Cadastro Individual do Contribuinte ou da cédula de Identidade ou, à falta deles, a sua filiação; 5º número do registro anterior.