Art. 33 do Lei nº 6.015, de 31 de Dezembro de 1973

I - "A" - de registro de nascimento;

II - "B" - de registro de casamento;

III - "C" - de registro de óbitos;

IV - "D" - de registro de proclama.

Parágrafo único - No Cartório do 1º Ofício ou da 1ª Subdivisão judiciária, em cada comarca, haverá outro livro para inscrição dos demais atos relativos ao estado civil, designado sob a letra "E", com cento e cinqüenta (150) folhas, podendo o Juiz competente, nas comarcas de grande movimento, autorizar o seu desdobramento pela natureza dos atos que nele devam ser registrados, em livros especiais.