Art. 3 - Fica revogado o parágrafo único, do artigo 1º, do Decreto-lei número 233, de 28 de fevereiro de 1967.
Lei nº 6.027, de 9 de Abril de 1974Ementa Autoriza a Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ - a alienar os imóveis que menciona.
Legislacao
Art. 3 do Lei nº 6.027, de 9 de Abril de 1974
Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado
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- Tipo
- lei
- Numero
- 6.027
- Ano
- 1974
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