Art. 14 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Brasília, 25 de abril de 1974; 153º da Independência e 86º da República. Ernesto Geisel Armando Falcão ______________________________ Os anexos referentes a esta lei estão publicados no D.O. de 21 de abril de 1974. ENGLISHESPAÑOLFRANÇAIS Intranet Servidor efetivoServidor comissionadoServidor aposentadoPensionista Fale com o Senado Senado Federal - Praça dos Três Poderes - Brasília DF - CEP 70165-900 | Telefone: 0800 0 61 2211
Lei nº 6.030, de 25 de Abril de 1974Ementa Altera o Quadro da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região e dá outras providências.
Legislacao
Art. 14 do Lei nº 6.030, de 25 de Abril de 1974
Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado
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- Tipo
- lei
- Numero
- 6.030
- Ano
- 1974
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