Art. 4 do Lei nº 6.041, de 9 de Maio de 1974

Art. 4 - A gratificação adicional a que se referem os artigos 6º, da Lei nº 5.901, de 9 de julho de 1973, e 3º, da Lei nº 5.902, da mesma data e calculada sobre o valor do vencimento-base do cargo efetivo do funcionário, não incidindo o cálculo sobre quaisquer acréscimos ou absorções.