Art. 1 — Lei nº 6.078, de 10 de Julho de 1974

Art. 1 do Lei nº 6.078, de 10 de Julho de 1974

Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado

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Tipo: lei
Numero: 6.078
Ano: 1974

Ementa

Fixa os valores de vencimentos dos cargos dos Grupos-Atividades de Apoio Judiciário, Serviços Auxiliares, Serviço de Transporte Oficial e Portaria, Artesanato, Outras Atividades de Nível Superior, Outras Atividades de Nível Médio, Direção e Assistência Intermediárias, do Quadro Permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, e dá outras providências.

Art. 1 - Aos níveis de classificação dos cargos integrantes dos Grupos a que se refere esta Lei, do Quadro Permanente do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, criados e estruturados com fundamento na Lei nº 5.645, de 10 de dezembro de 1970, correspondem os seguintes vencimentos:

I - Grupo - Atividades de Apoio Judiciário Níveis Vencimentos Mensais Cr$ TRT-3a-AJ-8 .................................................... 5.440,00 TRT-3a-AJ-7 .................................................... 4.820,00 TRT-3a-AJ-6 .................................................... 4.080,00 TRT-3a-AJ-5 .................................................... 2.920,00 TRT-3a-AJ-4 .................................................... 2.510,00 TRT-3a-AJ-3 .................................................... 2.100,00 TRT-3a-AJ-2 .................................................... 1.630,00 TRT-3a-AJ-1 .................................................... 1.360,00

II - Grupo - Serviços Auxiliares Níveis Vencimentos Mensais Cr$ TRT-3a-SA-6 ................................................... 2.380,00 TRT-3a-SA-5 ................................................... 2.040,00 TRT-3a-SA-4 ................................................... 1.630,00 TRT-3a-SA-3 ................................................... 1.080,00 TRT-3a-SA-2 ................................................... 950,00 TRT-3a-SA-1 ................................................... 610,00

III - Grupo - Serviços de Transporte Oficial e Portaria Níveis Vencimentos Mensais Cr$ TRT-3a-TP-5 .................................................... 1.290,00 TRT-3a-TP-4 .................................................... 1.080,00 TRT-3a-TP-3 .................................................... 950,00 TRT-3a-TP-2 .................................................... 740,00 TRT-3a-TP-1 .................................................... 540,00

IV - Grupo - Artesanato Níveis Vencimentos Mensais Cr$ TRT-3a-ART-5 ................................................. 2.100,00 TRT-3a-ART-4 ................................................. 1.630,00 TRT-3a-ART-3 ................................................. 1.290,00 TRT-3a-ART-2 ................................................. 880,00 TRT-3a-ART-1 ................................................. 540,00

Art. 1 do Lei nº 6.078, de 10 de Julho de 1974

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