Art. 1 — Lei nº 6.104, de 13 de Setembro de 1974

Art. 1 do Lei nº 6.104, de 13 de Setembro de 1974

Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado

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Tipo: lei
Numero: 6.104
Ano: 1974

Ementa

Fixa os valores de vencimentos dos cargos dos Grupos-Atividades de Apoio Judiciário, Serviços Auxiliares, Serviços de Transporte Oficial e Portaria, Artesanato, outras Atividades de Nível Superior, outras Atividades de Nível Médio e Direção e Assistência Intermediárias, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região e dá outras providências.

Art. 1 - Aos níveis de classificação dos cargos integrantes dos Grupos a que se refere esta Lei, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, criados e estruturados com fundamento na Lei nº 5.645, de 10 de dezembro de 1970, correspondem os seguintes vencimentos:

I - Grupo-Atividades de Apoio Judiciário Níveis Vencimentos Mensais Cr$ TRT-6ª-AJ-8 ................................................................................................... 5.440,00 TRT-6ª-AJ-7 ................................................................................................... 4.820,00 TRT-6ª-AJ-6 ................................................................................................... 4.080,00 TRT-6ª-AJ-5 ................................................................................................... 2.920,00 TRT-6ª-AJ-4 ................................................................................................... 2.510,00 TRT-6ª-AJ-3 ................................................................................................... 2.100,00 TRT-6ª-AJ-2 ................................................................................................... 1.630,00 TRT-6ª-AJ-1 ................................................................................................... 1.360,00

II - Grupo-Serviços Auxiliares Níveis Vencimentos Mensais Cr$ TRT-6ª-SA-6 .................................................................................................. 2.380,00 TRT-6ª-SA-5 .................................................................................................. 2.040,00 TRT-6ª-SA-4 .................................................................................................. 1.630,00 TRT-6ª-SA-3 .................................................................................................. 1.080,00 TRT-6ª-SA-2 .................................................................................................. 950,00 TRT-6ª-SA-1 .................................................................................................. 610,00

III - Grupo-Serviços de Transporte Oficial e Portaria Níveis Vencimentos Mensais Cr$ TRT-6ª-TP-5 .................................................................................................. 1.290,00 TRT-6ª-TP-4 .................................................................................................. 1.080,00 TRT-6ª-TP-3 .................................................................................................. 950,00 TRT-6ª-TP-2 .................................................................................................. 740,00 TRT-6ª-TP-1 .................................................................................................. 540,00

Art. 1 do Lei nº 6.104, de 13 de Setembro de 1974

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