Art. 1 - Aos níveis de classificação dos cargos e funções integrantes dos Grupos a que se refere esta Lei, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da Quarta Região, criados e estruturados com fundamento na Lei nº 5.645, de 10 de dezembro de 1970, correspondem os seguintes vencimentos e gratificações:
I - Grupo - Atividades de Apoio Judiciário Níveis Vencimentos Mensais Cr$ TRT-4ª-AJ-8 ..................................... 5.440,00 TRT-4ª-AJ-7 ..................................... 4.820,00 TRT-4ª-AJ-6 ..................................... 4.080,00 TRT-4ª-AJ-5 ..................................... 2.920,00 TRT-4ª-AJ-4 ..................................... 2.510,00 TRT-4ª-AJ-3 ..................................... 2.100,00 TRT-4ª-AJ-2 ..................................... 1.630,00 TRT-4ª-AJ-1 ..................................... 1.360,00
II - Grupo - Serviços Auxiliares Níveis Vencimentos Mensais Cr$ TRT-4ª-SA-6 .................................... 2.380,00 TRT-4ª-SA-5 .................................... 2.040,00 TRT-4ª-SA-4 .................................... 1.630,00 TRT-4ª-SA-3 .................................... 1.080,00 TRT-4ª-SA-2 .................................... 950,00 TRT-4ª-SA-1 .................................... 610,00
III - Grupo - Serviços de Transporte Oficial e Portaria Níveis Vencimentos Mensais Cr$ TRT.4ª- TP-5 .................................... 1.290,00 TRT.4ª-TP-4 ..................................... 1.080,00 TRT.4ª-TP-3 ..................................... 950,00 TRT.4ª-TP-2 ..................................... 740,00 TRT.4ª-TP-1 ..................................... 540,00
IV - Grupo - Artesanato Níveis Vencimentos Mensais Cr$ TRT.4ª-ART-5 ................................... 2.100,00 TRT.4ª-ART-4 ................................... 1.630,00 TRT.4ª-ART-3 ................................... 1.290,00 TRT.4ª-ART-2 ................................... 880,00 TRT.4ª-ART-1 ................................... 540,00
V - Grupo - Outras Atividades de Nível Superior Níveis Vencimentos Mensais Cr$ TRT.4ª-NS-7 .................................... 5.570,00 TRT.4ª-NS-6 .................................... 4.960,00 TRT.4ª-NS-5 .................................... 4.620,00 TRT.4ª-NS-4 .................................... 4.080,00 TRT.4ª-NS-3 .................................... 3.870,00 TRT.4ª-NS-2 .................................... 3.460,00 TRT.4ª-NS-1 .................................... 3.120,00