LegislacaoEmenta Dispõe sobre a alienação de bens imóveis de instituições federais de ensino e dá outras providências.
Legislacao
Lei nº 6.120, de 15 de Outubro de 1974
Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado
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- Tipo
- lei
- Numero
- 6.120
- Ano
- 1974