Art. 1 do Lei nº 6.144, de 29 de Novembro de 1974

Art. 1 - Os efetivos do Exército, em tempo de paz, terão os seguintes limites, por postos e graduações: 10 Generais - de - Exército 37 Generais - de - Divisão 82 Generais - de - Brigada 550 Coronéis 1380 Tenentes - Coronéis 1800 Majores 4450 Capitães 7000 1º e 2º Tenentes 35500 Subtenentes e Sargentos 132000