Art. 5 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Lei nº 6.188, de 16 de Dezembro de 1974Ementa Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos para o triênio de 1975/1977.
Legislacao
Art. 5 do Lei nº 6.188, de 16 de Dezembro de 1974
Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado
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- Tipo
- lei
- Numero
- 6.188
- Ano
- 1974
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