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Lei nº 6.292, de 15 de Dezembro de 1975

Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado

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Tipo: lei
Numero: 6.292
Ano: 1975

Ementa

Dispõe sobre o tombamento de bens no Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN).

Artigos(2)

Art. 1
Art. 2

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