Art. 1 do Lei nº 6.300, de 15 de Dezembro de 1975

Art. 1 - Fica retificada, sem ônus, a Lei nº 6.187, de 16 de dezembro de 1974, que "Estima a Receita e Fixa a Despesa da União para o exercício de 1975", no seguinte. 2800 - Encargos Gerais da União. 2802 - Recursos sob supervisão da Secretaria de Planejamento da Presidência da República. 2802.158103312.580 - Assistência financeira a entidades através do Conselho Nacional do Serviço Social - MEC, conforme Adendo "A". 04) AMAZONAS Manaus ONDE SE LÊ: Escola Santa Rita de Cássia ................................................................ 16.000 LEIA-SE: 1) Escola Santa Rita de Cássia ............................................................. 6.000 2) Escola Santa Rita, em Cachoeirinha .................................................. 10.000 05) BAHIA Pilão Arcado ONDE SE LÊ: Ginásio Municipal de Pilão Arcado LEIA-SE: Ginásio de Pilão Arcado - CNEC 07) DISTRITO FEDERAL Brasília ONDE SE LÊ: Centro Universitário de Brasília .............................................................. 10.000 Centro de Ensino Unificado (Bolsas) de Brasília (CEUB) .......................... 15.000 Centro de Atividades Artísticas e Culturais do Centro Universitário de Brasília ............................................................................................... 7.000 Cr$1,00 LEIA-SE: Centro de Atividades Artísticas e Culturais do Centro Universitário de Brasília ............................................................................................... 32.000 ONDE SE LÊ: Estado: DF Município: Brasília Lar Espírita Hilda Vilela ........................................................................ 2.000 LEIA-SE: Estado: GO Município: Palmelo Lar Espírita Hilda Vilela ........................................................................ 2.000 ONDE SE LÊ: Instituto Nossa Senhora Auxiliadora, (para concessão de bolsa de estudo) 4.000 LEIA-SE: Centro Educacional Maria Auxiliadora, (para concessão de bolsa de estudo) ................................................................... 4.000 ONDE SE LÊ: Sociedade Brasileira de Gastrenterologia ............................................... 5.000 LEIA-SE: Sociedade de Gastrenterologia de Brasília ............................................. 5.000 ONDE SE LÊ: Universidade Católica de Brasília, mantida pela União Brasileira de Educação e Cultura, Brasília - DF., (p/bolsas de estudo) ......................... 8.000 LEIA-SE: Faculdade Católica de Ciências Humanas - FCCH - mantida pela União Brasiliense de Educação e Cultura (para bolsas de estudo) ..................... 8.000 ONDE SE LÊ: União Sul Brasileira da Igreja Adventista do 7º Dia - Brasília - DF. ............ 10.000 LEIA-SE: União Sul Brasileira da Igreja Adventista do 7º Dia - São Paulo - Estado de São Paulo, mantida pela União Brasileira de Educação e Cultura - Brasília - DF. ....................................................................................... 10.000 10) GOIÁS Trindade ONDE SE LÊ: Instituto de Assistência Social Evangélico Presidente Médici ................... 1.000 LEIA-SE: Instituto Evangélico Emílio Conde - município de Trindade - GO. 1.000 ONDE SE LÊ: Educandário Evangélico Pastor Albino Gonçalves Boaventura, sendo 33.000 para aquisição de veículo - Setor Educação, município de Trindade - GO ................................................................................................... 45.000 LEIA-SE: Educandário Evangélico Pastor Albino Gonçalves Boaventura, sendo 20.000 para aquisição de veículo - Setor Educação - Trindade - GO. ......... 45.000 11) GUANABARA Rio de Janeiro ONDE SE LÊ: Instituto Legionárias de Maria ................................................................ 30.000 LEIA-SE: Instituição Legionárias de Maria ............................................................ 30.000 ONDE SE LÊ: Obra de Formação da Jovem ................................................................. 5.000 LEIA-SE: Obra Internacional Católica de Proteção á Jovem - Rio de Janeiro - GB ..... 5.000 ONDE SE LÊ: Associação Cristã do Rio de Janeiro ...................................................... 5.000 LEIA-SE: Associação Cristã de Moços do Rio de Janeiro ...................................... 5.000 ONDE SE LÊ: Associação Social dos Adventistas - Secção Inhaúma ............................ 20.000 LEIA-SE: Associação da União Este Brasileira dos Adventistas do Sétimo Dia - Assistência Social Adventista - Secção Inhaúma .................................... 20.000 12) MARANHÃO Brejo ONDE SE LÊ: Posto Médico do Riacho do Meio de Santa Quitéria, mantida pela Diocese de Brejo - Brejo ................................................................................... 5.000 LEIA-SE: Prefeitura de Santa Quitéria, para manutenção do Posto Médico de Riacho do Meio .................................................................................... 5.000 14) MINAS GERAIS Alfenas ONDE SE LÊ: Caixa Escolar do Grupo Escolar Florindo Lambert .......................................................... LEIA-SE: Caixa Escolar do Grupo Escolar Levindo Lambert ........................................................... ONDE SE LÊ: Caixa Escolar do Grupo Escolar Samuel Brasil Corrêa ................................................... LEIA-SE: Caixa Escolar do Grupo Escolar Ismael Brasil Corrêa ..................................................... Belo Horizonte ONDE SE LÊ: Organização Cristã de Amparo Social - Belo Horizonte - MG ................. 2.000 LEIA-SE: OCAS - Organização Cristã de Amparo Social - Belo Horizonte - MG .... 2.000 Estrela do Indaiá ONDE SE LÊ: Santa Casa de Misericórdia de Estrela do Indaiá .................................. 1.000 LEIA-SE: Fundação Municipal de Saúde de Estrela do Indaiá .............................. 1.000 Frutal ONDE SE LÊ: E.E. "Mocidade Espírita Frutalense" .................................................... 3.000 LEIA-SE: Escola Estadual "Mocidade Espírita Frutalense" ................................... 3.000 Juiz de Fora ONDE SE LÊ: Carmelo Sagrado Coração de Jesus .................................................... 4.000 LEIA-SE: Ordem Religiosa do Carmelo do Sagrado Coração de Jesus .................. 4.000 Lambari ONDE SE LÊ: Prefeitura Municipal de Lambari (para bolsas de estudo) - Lambari ......... 4.000 LEIA-SE: Universidade Católica de Minas Gerais, mantida pela Sociedade Mineira de Cultura - Belo Horizonte ................................................................. 2.000 União Universitária de Negócios e Administração - UNA - Belo Horizonte 2.000 Passa Quatro ONDE SE LÊ: Lar Sant'Anna - Passa Quatro ............................................................ 1.000 LEIA-SE: Casa de Caridade e Maternidade de Passa Quatro ............................... 1.000 Patos de Minas ONDE SE LÊ: Associação de Proteção à Maternidade, Infância e Velhice ................... 1.000 Associação de Proteção à Maternidade e Infância ................................ 1.000 LEIA-SE: Associação de Proteção à Maternidade, Infância e Velhice ................... 2.000 Ribeirão Vermelho ONDE SE LÊ: Fundação Nossa Senhora Aparecida de Ribeirão Vermelho ................... 1.000 LEIA-SE: Fundação Municipal de Saúde de Ribeirão Vermelho ............................ 1.000 Sabará ONDE SE LÊ: Hospital São João de Deus - Sabará - MG. .......................................... 2.000 LEIA-SE: Hospital de São João de Deus - Santa Luzia - MG. .............................. 2.000 15) PARÁ Belém ONDE SE LÊ: Sociedade Esporte Clube Alegria ........................................................ 10.000 LEIA-SE: Sociedade Beneficente Esporte Clube Alegria ...................................... 10.000 ONDE SE LÊ: Associação dos Jornalistas Profissionais no Estado do Pará ................ 2.000 LEIA-SE: Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado do Pará .................... 2.000 16) PARAÍBA Manaíra ONDE SE LÊ: Ginásio de Manaíra, mantida por Fundação Coriolano de Medeiros - João Pessoa - PB. ........................................................................... 5.000 LEIA-SE: João Pessoa - Fundação Coriolano de Medeiros p/assistência do Estudante de Manaíra, através de seu Ginásio. .................................... 5.000 Campina Grande ONDE SE LÊ: Faculdade de Medicina de Campina Grande, mantida pela Fundação Coriolano de Medeiros - João Pessoa. .................................................. 30.000 LEIA-SE: Fundação Coriolano de Medeiros, para bolsas de estudo a alunos da Faculdade de Medicina de Campina Grande. ....................................... 30.000 Uirauna ONDE SE LÊ: Curso Pedagógico do Colégio Normal de Uirauna, mantida pela Fundação Coriolano de Medeiros - Uirauna ........................................... 8.000 LEIA-SE: Fundação Coriolano de Medeiros, para bolsas de estudo a alunos do Curso Pedagógico do Colégio Normal de Uirauna ................................. 8.000 17) PARANÁ Curitiba ONDE SE LÊ: Assistência Social Adventista do Paraná, mantida pela Associação Paranaense da Igreja Adventista do 7º Dia - Curitiba ............................. 60.000 LEIA-SE: Associação Paranaense da Igreja Adventista do 7º Dia - Curitiba ........... 60.000 Piraí do Sul ONDE SE LÊ: Associação Comunitária Presbiteriana e Sociedade Auxiliadora Feminina de Capinzal - Piraí do Sul, mantida pela Associação Beneficente Presbiteriana - Piraí do Sul - PR ....................................... LEIA-SE: Associação Comunitária Presbiteriana e Sociedade Auxiliadora Feminina de Capinzal - Piraí do Sul, mantida pela Associação Beneficente Presbiteriana - Curitiba - PR ............................................. 18) PERNAMBUCO ONDE SE LÊ: Oroco Ginásio Comercial Cinecista................................................................ 5.000 LEIA-SE: Orobo Ginásio Comercial Cinecista ............................................................... 5.000 Rosário ONDE SE LÊ: Ação Social da Paróquia de Rosário ................................................... 2.000 LEIA-SE: Cabo Ação Social da Paróquia de Rosário ................................................... 2.000 20) RIO DE JANEIRO Cr$1,00 Campos ONDE SE LÊ: Academia Campista de Pesca ............................................................ 2.000 LEIA-SE: Academia de Pesca de Campos ......................................................... 2.000 Sâo Gonçalo ONDE SE LÊ: Preventório Vista Alegre ..................................................................... 5.000 LEIA-SE: Educandário Vista Alegre ................................................................... 5.000 São João da Barra ONDE SE LÊ: Ginásio São João da Barra - CNEC - São João da Barra. ...................... 5.000 LEIA-SE: Ginásio São João Batista - CNEC - São João da Barra. ........................ 5.000 Três Rios ONDE SE LÊ: Ginásio Comercial São João Batista - CNEC - Três Rios - RJ - para bolsas de estudo ............................................................................... 3.000 LEIA-SE: Ginásio Comercial São Sebastião - CNEC - p/bolsas de estudo - Três Rios - RJ. ......................................................................................... 3.000 Vassouras ONDE SE LÊ: Sociedade Musical Recreio Vassourense, mantida por Associação dos Religiosos do Brasil ........................................................................... 5.000 LEIA-SE: Rio de Janeiro - Guanabara, Atual - Rio de Janeiro Conferência dos Religiosos do Brasil, para Sociedade Musical Recreio Vassourense, de Vassouras - Rio de Janeiro. ...................................... 5.000 Volta Redonda ONDE SE LÊ: Escola de Ciências Médicas de Volta Redonda .................................... 2.000 LEIA-SE: Fundação Oswaldo Aranha, para Escola de Ciências Médicas de Volta Redonda - Volta Redonda ................................................................... 2.000 21) RIO GRANDE DO NORTE Mossoró ONDE SE LÊ: Casa da Estudante Universitária, mantida pela Universidade Regional de Mossoró ........................................................................................... 10.000 LEIA-SE: Fundação Universidade Regional de Mossoró, destinada à Residência Universitária de Mossoró .................................................................... 10.000 22) RIO GRANDE DO SUL Lajeado ONDE SE LÊ: Sociedade Hospital São Roque - FÃO ................................................. 3.000 LEIA-SE: Sociedade Hospital São Roque, mantida pela Sociedade de Beneficência e Caridade ..................................................................... 3.000 Pelotas ONDE SE LÊ: Asilo de Órfãs Nossa Senhora da Conceição, para bolsas de estudo - Pelotas - RS. .................................................................................... 3.000 LEIA-SE: Escola São Francisco de Assis - Pelotas - RS. ................................... 3.000 Porto Alegre ONDE SE LÊ: Escola Superior de Educação Física do Rio Grande do Sul ................... 3.000 LEIA-SE: Escola Superior de Educação Física do Rio Grande do Sul ................... 2.000 Instituto Porto Alegre, para bolsas de Estudo na Escola Superior de Educação Física ............................................................................... 1.000 ONDE SE LÊ: Pia Universidade Católica de Porto Alegre, para bolsas de estudo 8.000 LEIA-SE: Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, mantida pela União Sul Brasileira de Educação e Ensino (p/bolsas de estudo) - Porto Alegre. ............................................................................................. 8.000 Santa Cruz do Sul ONDE SE LÊ: Escola Particular Concórdia, mantida pela Comunidade Evangélica Santa Cruz do Sul - RS. ..................................................................... 2.000 LEIA-SE: Escola Particular Concórdia, mantida pela Comunidade Evangélica Luterana de Santa Cruz do Sul - RS. ................................................... 2.000 Veranópolis ONDE SE LÊ: Grêmio Literário e Educativo Dom Vital ................................................ 2.000 LEIA-SE: Grêmio Literário e Educativo Olavo Bilac - Monte Bérico ....................... 2.000 25) SANTA CATARINA Brusque ONDE SE LÊ: Sociedade Escolar da Comunidade Evangélica Brusque ....................... 4.000 LEIA-SE: Fundação Educacional Evangélica ...................................................... 4.000 Cr$1,00 Florianópolis ONDE SE LÊ: Ação Social Salto do Imaroim - Florianópolis - SC. ............................... 2.000 LEIA-SE: Ação Social Santo do Maroin - Florianópolis - SC. ................................ 2.000 Videira ONDE SE LÊ: Faculdade de Videira ......................................................................... LEIA-SE: Faculdade de Ciências Contábeis, Economia e Administração, mantida pela Fundação Empresarial do Alto Vale do Rio do Peixe - FEMARP - Videira - SC. ..................................................................................... 5.000 26) SÃO PAULO Matão ONDE SE LÊ: Comunidade Espírita Cairbem Schutel - Matão - São Paulo ................... LEIA-SE: Comunidade Espírita Cairbar Shutel - Matão - SP - (Setor Assistencial) Mauá ONDE SE LÊ: Associação das Damas de Caridade Imaculada Conceição. .................. 1.000 LEIA-SE: Educandário Imaculado Coração de Maria - Dona Maria de Queiroz Pedroso ............................................................................................ 1.000 ONDE SE LÊ: Associação Beneficente "Instituto Mackenzie" - São Paulo - SP ............ LEIA-SE: Instituto Mackenzie (P/bolsa de estudo) - São Paulo - SP ..................... São Paulo ONDE SE LÊ: Faculdade de Ciências Econômicas de São Paulo - SP. ....................... 2.000 LEIA-SE: Fundação Armando Álvares Penteado para a Faculdade de Ciências Econômicas de São Paulo - São Paulo ............................................... 2.000