Art. 27 - A entrega dos Prêmios e Diplomas do Mérito Educacional será feita em sessão solene oficial, no dia 15 de outubro, em comemoração ao “Dia do Professor”.
Lei nº 6.366, de 15 de Outubro de 1976Ementa Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Oficial do Distrito Federal.
Legislacao
Art. 27 do Lei nº 6.366, de 15 de Outubro de 1976
Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado
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- Tipo
- lei
- Numero
- 6.366
- Ano
- 1976
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