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Lei nº 6.398, de 10 de Dezembro de 1976

Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado

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Tipo: lei
Numero: 6.398
Ano: 1976

Ementa

Dispõe sobre pensão especial em favor de Beatriz Ferreira Lucas e Arminda Ferreira Lucas.

Artigos(4)

Art. 1
Art. 2

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