Art. 4 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Lei nº 6.401, de 10 de Dezembro de 1976Ementa Concede pensão especial a Rosalina Thomé Moreira e dá outras providências.
Legislacao
Art. 4 do Lei nº 6.401, de 10 de Dezembro de 1976
Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado
Mostrar mais detalhes
- Tipo
- lei
- Numero
- 6.401
- Ano
- 1976
Conteudos que citam o artigo
Jurisprudencia — em breve
Estamos preparando a base de jurisprudencia que cita este artigo. Em breve voce podera consultar aqui os conteudos relacionados.