Art. 1 - É concedida pensão especial mensal, equivalente a três vezes o maior salário-mínimo do País, a Esther Madeira da Silva, filha de Luiz Madeira da Silva e de Alice Madeira da Silva, viúva de Prosperino da Silva, desaparecido em 1º de outubro de 1951, em conseqüência de uma explosão nas oficinas de pólvoras-mecâncias da Fábrica Estrela.
Lei nº 6.427, de 1º de Julho de 1977Ementa Concede pensão especial a Esther Madeira da Silva, e dá outras providências.
Legislacao
Art. 1 do Lei nº 6.427, de 1º de Julho de 1977
Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado
Mostrar mais detalhes
- Tipo
- lei
- Numero
- 6.427
- Ano
- 1977
Conteudos que citam o artigo
Jurisprudencia — em breve
Estamos preparando a base de jurisprudencia que cita este artigo. Em breve voce podera consultar aqui os conteudos relacionados.