Art. 4 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Lei nº 6.495, de 7 de Dezembro de 1977Ementa Concede pensão especial a Gilberto Costa, e dá outras providências.
Legislacao
Art. 4 do Lei nº 6.495, de 7 de Dezembro de 1977
Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado
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- Tipo
- lei
- Numero
- 6.495
- Ano
- 1977
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