Art. 7 - Revogam-se as disposições em contrário. Brasília, em 02 de maio de 1978; 157º da Independência e 90º da República. ernesto geisel Armando Falcão O anexo mencionado no presente Decreto foi publicado no Diário Oficial de 4 de maio de 1978. ENGLISHESPAÑOLFRANÇAIS Intranet Servidor efetivoServidor comissionadoServidor aposentadoPensionista Fale com o Senado Senado Federal - Praça dos Três Poderes - Brasília DF - CEP 70165-900 | Telefone: 0800 0 61 2211
Lei nº 6.527, de 2 de Maio de 1978Ementa Cria o Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Acre, e dá outras providências.
Legislacao
Art. 7 do Lei nº 6.527, de 2 de Maio de 1978
Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado
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- Tipo
- lei
- Numero
- 6.527
- Ano
- 1978
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