Art. 8 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Lei nº 6.546, de 4 de Julho de 1978Ementa Dispõe sobre a regulamentação das profissões de Arquivista e de Técnico de Arquivo, e dá outras providências.
Legislacao
Art. 8 do Lei nº 6.546, de 4 de Julho de 1978
Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado
Mostrar mais detalhes
- Tipo
- lei
- Numero
- 6.546
- Ano
- 1978
Conteudos que citam o artigo
Jurisprudencia — em breve
Estamos preparando a base de jurisprudencia que cita este artigo. Em breve voce podera consultar aqui os conteudos relacionados.