Art. 2 - Os recursos necessários à execução desta Lei decorrerão de anulação parcial de dotação orçamentária consignada no vigente Orçamento, a saber: Cr$1,00 2800 ENCARGOS GERAIS DA UNIÃO 2802 Recursos sob Supervisão da Secretaria de Planejamento da Presidência da República 2802.03090313.062 Financiamento de Projetos Especiais 4.1.2.0 Serviços em Regime de Programação Especial 18.736.600 Total 18.736.600
Lei nº 6.561, de 18 de Setembro de 1978Ementa Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Senado Federal o crédito especial de Cr$ 18.736.600,00, para o fim que especifica.
Legislacao
Art. 2 do Lei nº 6.561, de 18 de Setembro de 1978
Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado
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- Tipo
- lei
- Numero
- 6.561
- Ano
- 1978
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