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Lei nº 6.591, de 17 de Novembro de 1978

Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado

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Tipo: lei
Numero: 6.591
Ano: 1978

Ementa

Autoriza o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA a doar os imóveis que menciona.

Artigos(5)

Art. 1
Art. 2

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