Art. 1 do Lei nº 6.601, de 7 de Dezembro de 1978

Art. 1 - É retificada, sem ônus, Lei nº 6.486, de 6 de dezembro de 1977, que “estima a Receita e fixa a Despesa da União para o exercício financeiro de 1978”, no seguinte: ADENDO 2800 - ENCARGOS DA UNIÃO 2802 - Recursos sob supervisão da Secretaria de Planejamento da Presidência da República. 2802.15810312.580 - Assistência financeira a entidades através do Conselho Nacional de Serviços Social, conforme adendo. BAHIA Município: CASA NOVA Onde se lê: CLUBE DE MÃES NOSSA SENHORA DE FÁTIMA ........ 2.000,00 Leia-se: CENTRO SOCIAL SÃO JOSÉ ........................................ 2.000,00 Município: CAMPO FORMOSO Onde se lê: LAR PRESBITERIANO DA INFÂNCIA ............................ 5.000,00 Leia-se: Município: SALVADOR ESCOLA DE ENGENHARIA ELETRO-MECÂNICA DA BAHIA ............................................................................. 5.000,00 CEARÁ Município: CARIÚS Onde se lê: SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE CARIÚS .......................................................................... 20.000,00 Município: FORTALEZA Onde se lê: SINDICATO DOS MARÍTIMOS DE FORTALEZA ........... 10.000,00 CENTRO ESPÍRITA CÍRCULO DE RENOVAÇÃO ESPIRITUAL.................................................................... 2.000,00 Município: GRANJA Onde se lê: SINDICATO RURAL PATRONAL DE GRANJA ............... 20.000,00 Leia-se: Município: FORTALEZA OBRAS SOCIAIS DO CÍRCULO DE RENOVAÇÃO ESPIRITUAL .................................................................................... 2.000,00 Leia-se: Município: SANTANA DO CARIRI CENTRO EDUCACIONAL VALDIVINO NASCIMENTO .. 50.000,00 Município: CRATÉUS Onde se lê: SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE CRATÉUS .................................................................................... 30.000,00 Leia-se: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRATÉUS (sendo 30.000,00 para assistência educacional) ......................... 30.000,00 Município: FORTALEZA Onde se lê: FEDERAÇÃO DAS SOCIEDADES EUNICE WIVER ...... 50.000,00 SINDICATO DOS OFICIAIS BARBEIROS, CABELEREIROS E SIMILARES DE FORTALEZA .......... 20.000,00 SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DE CALÇADOS DE FORTALEZA ................................... 10.000,00 Leia-se: SOCIEDADE CEARENSE EUNICE WEAVER ................ 50.000,00 SOCIEDADE BENEFICENTE VINTE E QUATRO DE JUNHO .................................................................................... 30.000,00 DISTRITO FEDERAL Município: BRASÍLIA Onde se lê: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO EDUCACIONAL NORTE ................................................. 10.000,00 INSTITUTO NOSSA SENHORA DO CARMO (sendo 10.000,00 para bolsas de estudo) .................................... 64.000,00 Leia-se: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO EDUCACIONAL 02 - BRASÍLIA NORTE ......................... 10.000,00 INSTITUTO NOSSA SENHORA DO CARMO (sendo 60.000,00 para bolsas de estudo) .................................... 64.000,00 GOIÁS Município: GOIÂNIA Onde se lê: FACULDADE ANHANGUERA DE CIÊNCIAS HUMANAS 30.000,00 Leia-se: UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS ......................... 30.000,00 Município: BELA VISTA Onde se lê: SINDICATO RURAL DE BELA VISTA ............................ 30.000,00 Leia-se: BENEFICÊNCIA HOSPITALAR DE BELA VISTA ............. 30.000,00 Município: CAARAPÓ Onde se lê: SINDICATO RURAL DE CAARAPÓ ................................ 20.000,00 Leia-se: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAARAPÓ, para assistência social ............................................................ 20.000,00 Município: MUNDO NOVO Onde se lê: SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAL DE MUNDO NOVO ............................................................... 10.000,00 Leia-se: PREFEITURA MUNICIPAL DE MUNDO NOVO, para assistência social .................................................................................... 10.000,00 Município: PONTA PORÃ Onde se lê: SINDICATO RURAL DE PONTA PORÃ ......................... 50.000,00 Leia-se: HOSPITAL E MATERNIDADE DE SANTA ISABEL ........ 50.000,00 MINAS GERAIS Município: BELO HORIZONTE Onde se lê: CONSELHO PARTICULAR SÃO FRANCISCO DE ASSIS DA SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULO .................. 4.000,00 Leia-se: CONSELHO PARTICULAR SÃO FRANCISCO DE ASSIS DA SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULO .................. 2.000,00 CONSELHO REGIONAL NOSSA SENHORA DA APARECIDA, DO BAIRRO SÃO FRANCISCO DE ASSIS, DO CONSELHO CENTRAL DIOCESANO DE BELO HORIZONTE DA SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULO .................................................................................... 2.0000,00 Município: GOVERNADOR VALADARES Onde se lê: LIRA TRINTA DE MAIO .................................................. 16.000,00 Leia-se: LIRA TRINTA DE JANEIRO ............................................ 16.000,00 Município: ITACARAMBI Onde se lê: SOCIEDADE EDUCACIONAL ITACARAMBIENSE -SEITA .................................................................................... 10.000,00 Leia-se: Município: MONTES CLAROS CENTRO SOCIAL RIO VERDE ...................................... 10.000,00 Município: SALINAS Onde se lê: INSTITUTO NOSSA SENHORA APARECIDA (sendo 40.000,00 para bolsas de estudo) .................................... 40.000,00 Leia-se: ESCOLA ESTADUAL DE SALINAS ................................ 40.000,00 Município: SANT’ANA DO JACARÉ Onde se lê: COLÉGIO ESTADUAL CARMELITA GARCIA (sendo 2.000,00 para bolsas de estudo) ..................................... 2.000,00 Leia-se: Município: CONSELHEIRO LAFAIETE FUNDAÇÃO SOCIAL E CULTURAL PREFEITO TELES FORO REZENDE (sendo 2.000,00 para bolsas de estudo) ............................................................................ 2.000,00 Município: UBERLÂNDIA Onde se lê: INSTITUTO SOCIAL DE INSTRUÇÃO E CARIDADE DE UBERLÂNDIA .................................................................................... 20.000,00 ASSOCIAÇÃO ANCHIETA DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE UBERLÂNDIA (sendo 60.000,00 para bolsas de estudo) ............................................................ 60.000,00 Leia-se: Município: UBERLÂNDIA FUNDAÇÃO ESCOLA DE MEDICINA E CIRURGIA DE UBERLÂNDIA ................................................................................... 20.000,00 Município: BARBACENA GINÁSIO SÃO JOSÉ (sendo 60.000,00 para bolsas de estudo) .................................................................................... 60.000,00 PARÁ Município: BELÉM Onde se lê: OBRAS SOCIAIS DA PARÓQUIA NOSSA SENHORA DO PERPÉTUO SOCORRO ........................................... 25.000,00 SOCIEDADE CIVIL INSTITUTO MODELO (sendo 15.000,00 para bolsas de estudo) .................................... 15.000,00 Leia-se: SOCIEDADE DE OBRAS SOCIAIS DA PARÓQUIA DE NOSSA SENHORA DO PERPÉTUO SOCORRO ........... 25.000,00 FEDERAÇÃO DAS BANDEIRANTES DO BRASIL - REGIÃO DO PARÁ .................................................................................... 5.000,00 GRUPO ESPÍRITA VINHA DE LUZ ................................ 5.000,00 SOCIEDADE UNIÃO PROLETÁRIA BENEFICENTE TREZE DE MAIO ................................................................................... 5.000,00 PARANÁ Município: CAMPO MOURÃO Onde se lê: FUNDAÇÃO DO ENSINO SUPERIOR DE CAMPO MOURÃO (FUNDESCAM) (sendo 4.000,00 para bolsa de estudo) ....................................................................... 4.000,00 Leia-se: Município: MARINGÁ FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARINGÁ ..................................................................................... 4.000,00 PERNAMBUCO Município: CATENDE Onde se lê: SOCIEDADE BENEFICENTE ANA MALTA DA COSTA AZEVEDO .................................................................................... 3.000,00 Leia-se: SOCIEDADE BENEFICENTE MORTUÁRIA SANTA HELENA ......................................................................... 3.000,00 RIO DE JANEIRO Município: NITERÓI Onde se lê: FACULDADE FLUMINENSE DE COMÉRCIO (sendo 30.000,00 para bolsas de estudo) .................................... 30.000,00 Leia-se: Município: RIO DE JANEIRO SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTA - SUAM (sendo 20.000,00 para bolsas de estudo) ................................................................................... 20.000,00 FACULDADE DE FILOSOFIA, CIÊNCIAS E LETRAS DO INSTITUTO SANTA ÚRSULA (sendo 10.000,00 para bolsas de estudo) .................................................................................... 10.000,00 Município: PETRÓPOLIS Onde se lê: INSTITUTO CARLOS A.WERNECK (sendo 10.000,00 para bolsas de estudo) .................................................... 20.000,00 Leia-se: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO INSTITUTO CARLOS WERNECK (sendo 10.000,00 para bolsas de estudo) ............................................................................ 20.000,00 RIO GRANDE DO SUL Município: SANTA CRUZ DO SUL Onde se lê: CASA DE SANTA CRUZ DO SUL (mantida por: Casa de Formação do Instituto Secular das Irmãs de Maria Schoenstatt - Instituto Pedagógico Social Tabor) Santa Maria - RS ....................................................................... 4.000,00 Leia-se: Município: SANTA MARIA CASA DE FORMAÇÃO DO INSTITUTO SECULAR DAS IRMÃS DE MARIA SCHOENSTATT ............................... 4.000,00 Município: SÃO LEOPOLDO Onde se lê: COMUNIDADE EVANGÉLICA DE CRUZ ALTA, mantida por: Legião Evangélica (sendo 3.000,00 para assistência educacional) .................................................................................... 3.000,00 COMUNIDADE EVANGÉLICA DE SANTA CRUZ, mantida por: Legião Evangélica (sendo 5.000,00 para assistência educacional) ................................................................. 5.000,00 COMUNIDADE EVANGÉLICA DE VERA CRUZ, mantida por: Legião Evangélica - São Leopoldo (sendo 4.000,00 para assistência educacional) ........................................ 4.000,00 COMUNIDADE EVANGÉLICA RIO PEQUENO, mantida por: Legião Evangélica (sendo 2.000,00 para assistência social) ......................................................................... 2.000,00 Leia-se: LEGIÃO EVANGÉLICA, para assistência educacional .... 14.000,00 SANTA CATARINA Município: FLORIANÓPOLIS Onde se lê: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DE SANTA CATARINA - IPALESC ............ 50.000,00 Leia-se: IRMANDADE DO SENHOR JESUS DOS PASSOS E HOSPITAL DE CARIDADE DE FLORIANÓPOLIS .......... 50.000,00 SÃO PAULO Município: RIBEIRÃO PRETO Onde se lê: INSTITUIÇÃO MOURA LACERDA ................................. 5.0000,00 Leia-se: GOIÁS Município: GOIÂNIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS 5.000,00 Município: FERNANDÓPOLIS Onde se lê: ASSOCIAÇÃO FEMININA DE FERNANDÓPOLIS .......... 6.000,00 Leia-se: Município: SÃO PAULO ORGANIZAÇÃO SANTAMARENSE DE EDUCAÇÃO E CULTURA .................................................................................... 6.000,00 Município: PIRACICABA Onde se lê: CENTRO DE OBRAS SOCIAIS DE PIRACICABA .......... 2.000,00 Leia-se: Município: SANTOS FACULDADE CATÓLICA DE DIREITO E SANTOS, mantida por: Sociedade Visconde de São Leopoldo ........ 2.000,00 Município: SANTOS Onde se lê: SOCIEDADE ITALIANA DE BENEFICÊNCIA ................ 3.000,00 Leia-se: FACULDADE CATÓLICA DE DIREITO DE SANTOS, mantida por: Sociedade Visconde de São Leopoldo ........ 3.000,00 Município: SÃO CARLOS Onde se lê: INSTITUTO PAULISTA DE ENSINO SUPERIOR UNIFICADO - IPSU (sendo 40.000,00 para bolsas de estudo) ............................................................................ 40.000,00 Leia-se: Município: BAURU FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE BAURU (sendo 40.000,00 para bolsas de estudo) .................................... 40.000,00 Município: SÃO PAULO Onde se lê: FACULDADE DE ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS “LUZWELL” (sendo 10.000,00 para bolsas de estudo) ..... 10.000,00 Leia-se: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO (sendo 10.000,00 para bolsas de estudo) ........... 10.000,00