Art. 3 - Revogam-se as disposições em contrário. Brasília, em 16 de dezembro de 1978; 157º da Independência e 90º da República. ERNESTO GEISEL Arnaldo Prieto RET01+++ LEI Nº 6.618, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1978. Dispõe sobre a alteração da denominação da Fundação Centro Nacional de Segurança, Higiene e Medicina do Trabalho. (PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DE 19 DE DEZEMBRO DE 1978) RETIFICAÇãO Na página 20.373, 1ª coluna, nas assinaturas, ONDE SE LÊ: ERNESTO GEISEL L. G. do Nascimento e Silva LEIA-SE: ERNESTO GEISEL Arnaldo Prieto ENGLISHESPAÑOLFRANÇAIS Intranet Servidor efetivoServidor comissionadoServidor aposentadoPensionista Fale com o Senado Senado Federal - Praça dos Três Poderes - Brasília DF - CEP 70165-900 | Telefone: 0800 0 61 2211
Lei nº 6.618, de 16 de Dezembro de 1978Ementa Dispõe sobre a alteração da denominação da Fundação Centro Nacional de Segurança, Higiene e Medicina do Trabalho.
Legislacao
Art. 3 do Lei nº 6.618, de 16 de Dezembro de 1978
Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado
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- Tipo
- lei
- Numero
- 6.618
- Ano
- 1978
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