Art. 4 - Revogam-se as disposições em contrário. Rio de Janeiro, 8 de abril de 1949, 128º da Independência e 61º da República. Eurico G. Dutra. Clemente Mariani Corrêa e Castro. ENGLISHESPAÑOLFRANÇAIS Intranet Servidor efetivoServidor comissionadoServidor aposentadoPensionista Fale com o Senado Senado Federal - Praça dos Três Poderes - Brasília DF - CEP 70165-900 | Telefone: 0800 0 61 2211
Lei nº 663, de 8 de Abril de 1949Ementa Autoriza o Poder Executivo a conceder a pensão mensal de Cr$ 1.000,00, a Teófilo Dolor Monteiro de Magalhães.
Legislacao
Art. 4 do Lei nº 663, de 8 de Abril de 1949
Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado
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- Tipo
- lei
- Numero
- 663
- Ano
- 1949
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