Art. 2 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Lei nº 6.648, de 16 de Maio de 1979Ementa Introduz alteração no Plano Nacional de Viação, incluindo trecho rodoviário nos Estados de Santa Catarina e Rio Grande do Sul.
Legislacao
Art. 2 do Lei nº 6.648, de 16 de Maio de 1979
Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado
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- Tipo
- lei
- Numero
- 6.648
- Ano
- 1979
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