Art. 2 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Lei nº 6.670, de 4 de Julho de 1979Ementa Dispõe sobre doação de lote à Organização das Nações Unidas - ONU - pela Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP.
Legislacao
Art. 2 do Lei nº 6.670, de 4 de Julho de 1979
Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado
Mostrar mais detalhes
- Tipo
- lei
- Numero
- 6.670
- Ano
- 1979
Conteudos que citam o artigo
Jurisprudencia — em breve
Estamos preparando a base de jurisprudencia que cita este artigo. Em breve voce podera consultar aqui os conteudos relacionados.