LegislacaoEmenta Dispõe sobre a revisão dos proventos do pessoal inativo do Magistério Civil da Aeronáutica.
Legislacao
Lei nº 6.738, de 5 de Dezembro de 1979
Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado
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- Tipo
- lei
- Numero
- 6.738
- Ano
- 1979