Art. 3 - Revogam-se as disposições em contrário. Brasília, em 25 de junho de 1980; 159º da Independência e 92º da República. João Figueiredo Ernane Galvêas E. Portella ENGLISHESPAÑOLFRANÇAIS Intranet Servidor efetivoServidor comissionadoServidor aposentadoPensionista Fale com o Senado Senado Federal - Praça dos Três Poderes - Brasília DF - CEP 70165-900 | Telefone: 0800 0 61 2211
Lei nº 6.800, de 25 de Junho de 1980Ementa Altera a Lei nº 5.988, de 14 de dezembro de 1973, que regula os direitos autorais e dá outras providências.
Legislacao
Art. 3 do Lei nº 6.800, de 25 de Junho de 1980
Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado
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- Tipo
- lei
- Numero
- 6.800
- Ano
- 1980
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