Art. 16 - O QAFO será constituído por Oficiais dos seguintes postos: - Capitão-de-Fragata; - Capitão-de-Corveta; - Capitão-Tenente; - Primeiro-Tenente; e - Segundo-Tenente.
Lei nº 6.807, de 7 de Julho de 1980Ementa Cria o Corpo Auxiliar Feminino da Reserva da Marinha (CAFRM), e dá outras providências.
Legislacao
Art. 16 do Lei nº 6.807, de 7 de Julho de 1980
Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado
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- Tipo
- lei
- Numero
- 6.807
- Ano
- 1980
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