Art. 2 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Lei nº 6.863, de 26 de Novembro de 1980Ementa Erige em monumento nacional a Cidade de Olinda, no Estado de Pernambuco.
Legislacao
Art. 2 do Lei nº 6.863, de 26 de Novembro de 1980
Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado
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- Tipo
- lei
- Numero
- 6.863
- Ano
- 1980
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