Art. 1 - É retificada, sem ônus, a Lei nº 6.730, de 3 de dezembro de 1979, que estima a Receita e fixa a Despesa da União para o exercício financeiro de 1980, no seguinte: 2800 - Encargos Gerais da União 2802 - Recursos Sub Supervisão da Secretaria de Planejamento da Presidência da República 2802.15810312.580 - Assistência Financeira a Entidade através do Conselho Nacional de Serviço Social, conforme adendo ADENDO Ceará ONDE SE LÊ: Baturité Abrigo da Criança Pobre do Oratório Salesiano ........................................ 12.000,00 LEIA-SE: Baturité Oratório Festivo Madre Mazzarello - Obra Salesiana ................................. 12.000,00 ONDE SE LÊ: Fortaleza Fundação Constância Correia ................................................................. 50.000,00 LEIA-SE: Fortaleza Centro Educacional Ana Furtado Leite ..................................................... 50.000,00 ONDE SE LÊ: Fortaleza Sociedade Educacional do Colégio São João (sendo 40.000,00 para Bolsas de Estudo) ............................................................................................ 40.000,00 LEIA-SE: Fortaleza Colégio Santo Inácio (sendo 40.000,00 para Bolsas de Estudo) ................. 40.000,00 ONDE SE LÊ: Nova Russas 1 - Associação das Senhoras de Caridade da Paróquia de Nova Russas .... 50.000,00 2 - Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Nova Russas ........................... 50.000,00 LEIA-SE: Nova Russas Hospital Maternidade Sinhá Farias .......................................................... 100.000,00 ONDE SE LÊ: Potengi Sociedade dos Trabalhadores Rurais de Potengi ...................................... 50.000,00 LEIA-SE: Potengi Grupo Escolar Antônio Guedes Marrocos ................................................ 50.000,00 ONDE SE LÊ: Quixeramobim Sociedade Hospitalar Santo Antônio de Quixeramobim ............................. 60.000,00 LEIA-SE: Quixeramobim Prefeitura Municipal de Quixeramobim ..................................................... 60.000,00 Distrito Federal ONDE SE LÊ: Brasília Sociedade Educacional Compacto .......................................................... 23.000,00 LEIA-SE: Brasília Casa de Ismael ..................................................................................... 23.000,00 ONDE SE LÊ: Brasília 1 - Escola Maternal e Jardim de Infância Branca de Neve, para Bolsas de Estudos ................................................................................................ 50.000,00 2 - Faculdade de Administração, mantida por: Associação de Ensino Unificado do Distrito Federal (sendo 35.000,00 para Bolsas de Estudo)....... 35.000,00 LEIA-SE: 1 - Ceará Pacatuba Centro Educacional 8 de Outubro ............................................................ 60.000,00 2 - Paraíba Campina Grande Sindicato dos Trabalhadores na Construção Civil de Campina Grande ........ 25.000,00 Minas Gerais ONDE SE LÊ: Belo Horizonte Faculdade de Filosofia de Minas Gerais ................................................... 25.000,00 LEIA-SE: Belo Horizonte Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Belo Horizonte - FAFI (sendo 25.000,00 para Bolsas de Estudo) ........................................................... 25.000,00 ONDE SE LÊ: Governador Valadares Universidade Santos Dumont (para assistência educacional) ..................... 15.000,00 LEIA-SE: Governador Valadares Fundação Percival Farqhuar (para assistência educacional) ....................... 15.000,00 ONDE SE LÊ: Guidoval Instituto Educacional Professor Celso Brant (sendo 10.000,00 para Bolsas de Estudo) ............................................................................................ 10.000,00 LEIA-SE: Itajubá Faculdade de Ciências Econômicas do Sul de Minas (sendo 10.000,00 para Bolsas de Estudo) .......................................................................... 10.000,00 ONDE SE LÊ: Leopoldina Lira Musical Quinze de Novembro ........................................................... 10.000,00 LEIA-SE: Leopoldina Prefeitura Municipal de Leopoldina (para assistência educacional) ............. 10.000,00 ONDE SE LÊ: Pouso Alegre Colégio Normal Santa Dorotéia, mantido por: Congregação de Santa Dorotéia do Brasil - Recife-PE (sendo 14.000,00 para Bolsas de Estudo) .... 14.000,00 LEIA-SE: Santa Rita do Sapucaí Escola Técnica de Eletrônica Francisco Moreira da Costa (sendo 14.000,00 para Bolsas de Estudo) .......................................................................... 14.000,00 ONDE SE LÊ: Centro Social Rio Verde ......................................................................... 200.000,00 LEIA-SE: Montes Claros Centro Social Rio Verde ......................................................................... 200.000,00 Paraná ONDE SE LÊ: Paranavaí Educandário Nossa Senhora do Carmo, para Bolsas de Estudo ................. 22.000,00 LEIA-SE: Paranavaí Comunidade Carmelitana, para Bolsas de Estudo ..................................... 22.000,00 Rio Grande do Sul ONDE SE LÊ: Caibaté Ginásio Comercial Caibaté (sendo 7.000,00 para Bolsas de Estudo) .......... 22.000,00 LEIA-SE: Santo Ângelo 1 - Escola de 1º e 2º Graus Sepé Tiaraju (Extensão Caibaté) .................... 15.000,00 2 - Fundação Missioneira de Ensino Superior - FUNDAMES (sendo 7.000,00 para Bolsas de Estudo) ............................................................ 7.000,00 ONDE SE LÊ: Catuípe Centro Educacional Aparecida, mantido por: Sociedade de Literatura e Beneficência Porto Alegre (sendo 7.000,00 para Bolsas de Estudo) ........... 7.000,00 LEIA-SE: Santo Ângelo Fundação Missioneira de Ensino Superior - FUNDAMES (sendo 7.000,00 para Bolsas de Estudo) .......................................................................... 7.000,00 ONDE SE LÊ: Porto Alegre Associação dos Festivais de Coros do Rio Grande do Sul ......................... 27.000,00 LEIA-SE: Bagé Lar da Criança Santo Estevão ................................................................. 27.000,00 ONDE SE LÊ: São Francisco de Paula Ginásio São Francisco de Paula (sendo 7.000,00 para Bolsas de Estudo) .. 7.000,00 LEIA-SE: Caxias do Sul Colégio de Nossa Senhora do Carmo (sendo 7.000,00 para Bolsas de Estudo) ................................................................................................ 7.000,00 Santa Catarina ONDE SE LÊ: São José do Cedro Sindicato dos Trabalhadores Rurais ......................................................... 15.000,00 LEIA-SE: São José do Cerrito Sindicato dos Trabalhadores Rurais ......................................................... 15.000,00 ONDE SE LÊ: São José do Cerrito Sindicato Rural de São José do Cerrito .................................................... 57.000,00 LEIA-SE: São José do Cerrito Sindicato dos Trabalhadores Rurais de São José do Cerrito ....................... 57.000,00 São Paulo ONDE SE LÊ: Mogi das Cruzes 1 - Faculdade de Arquitetura e Urbanismo Brás Cubas (sendo 37.000,00 para Bolsas de Estudo) .......................................................................... 37.000,00 2 - Organização Mogiana de Educação e Cultura - OMEC (sendo 2.547.000,00 para Bolsas de Estudo) ...................................................... 3.574.000,00 LEIA-SE: Mogi das Cruzes Organização Mogiana de Educação e Cultura - OMEC (sendo 2.584.000,00 para Bolsas de Estudos) ........................................................................ 3.611.000,00
Lei nº 6.865, de 1º de Dezembro de 1980Ementa Retifica, sem ônus, a Lei nº 6730, de 3 de dezembro de 1979, que estima a Receita e fixa e Despesa da União para o exercício financeiro de 1980.
Legislacao
Art. 1 do Lei nº 6.865, de 1º de Dezembro de 1980
Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado
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- Tipo
- lei
- Numero
- 6.865
- Ano
- 1980
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