Art. 3 do Lei nº 6.872, de 3 de Dezembro de 1980

Art. 3 - As Despesas de Capital, programadas com base nos recursos considerados disponíveis, à vista da previsão de Despesas Correntes, desdobrar-se-ão na seguinte forma: Aplicação no Triênio Cr$ de 1981 Despesas por Órgão 1981 1982 1983 - A conta de Recursos do Tesouro - Tribunal de Contas do Distrito Federal ................ 4.240 4.452 4.675 - Gabinete do Governador .................................... 15.572 16.352 17.171 - Departamento de Turismo .................................. 1.280 1.344 1.412 - Departamento de Educação Física, Esportes e Recreação.......................................................... 1.072 1.126 1.183 - Conselho Penitenciário do Distrito Federal .......... 200 210 221 - Procuradoria Geral ............................................ 3.630 3.812 4.003 - Secretaria do Governo ....................................... 75.985 1.035 1.087 - Secretaria do Governo - Entidades Supervisionadas.................................................. 2.109 2.215 2.326 - Administração da Cidade-Satélite do Núcleo Bandeirante ........................................................ 2.456 2.579 2.709 - Região Administrativa II - Gama ......................... 4.211 4.422 3.644 - Região Administrativa III - Taguatinga .................. 7.436 7.809 8.200 - Região Administrativa IV - Brazlândia ................. 1.960 2.058 2.162 - Região Administrativa V - Sobradinho ................. 1.790 1.880 1.965 - Região Administrativa VI - Planaltina .................. 1.400 1.470 662 - Administração do Setor Residencial, Indústria e Abastecimento ................................................... 1.820 1.911 2.007 - Secretaria de Administração .............................. 65.511 45.299 47.565 - Instituto de Desenvolvimento de Recursos Humanos - IDR ................................................... 3.250 3.360 3.528 - Secretaria de Finanças ..................................... 2.191.440 2.515.415 3.002.404 - Secretaria de Educação e Cultura ...................... 162.212 170.323 178.840 - Secretaria de Educação e Cultura - Entidades Supervisionadas ................................................. 22.550 24.218 25.151 - Secretaria de Saúde ......................................... 1.975 2.765 3.871 - Secretaria de Saúde - Entidades Supervisionadas 104.658 89.849 94.342 - Instituto de Saúde do Distrito Federal ................. 11.310 11.876 12.470 - Secretaria de Serviços Sociais ........................... 1.032 1.084 1.139 - Secretaria de Serviços Sociais-Entidades Supervisionadas.................................................. 6.240 6.552 6.880 - Secretaria de Viação e Obras ............................ 839.090 972.036 914.797 - Secretaria de Viação e Obras-Entidades Supervisionadas.................................................. 287.679 506.060 532.126 - Secretaria de Serviços Públicos ......................... 353.140 533.524 665.545 - Administração da Estação Rodoviária de Brasília . 960 1.008 1.059 - Secretaria de Agricultura e Produção .................. 15.952 16.749 17.585 - Secretaria de Agricultura e Produção-Entidades Supervisionadas ................................................. 9.560 8.988 9.437 - Secretaria de Segurança Pública ....................... 1.724 236 248 - Secretaria de Segurança Pública-Entidades Supervisionadas ................................................. 23.600 31.450 26.333 - Corpo de Bombeiros do Distrito Federal .............. 43.200 62.500 47.000 Aplicação no triênio Cr$ de 1981 1981 1982 1983 - À conta de Recursos da Administração Indireta - Companhia do Desenvolvimento do Planalto Central-CODEPLAN ..................................................................... 10.000 10.500 11.025 - Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil-NOVACAP ....................................................................... 81.131 85.187 89.446 - Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal D.E.R .............................................................................. 1.000 1.050 1.102 - Departamento de Trânsito do Distrito Federal-DETRAN ...... 28.940 30.387 31.906 - Fundação do Serviço Social do Distrito Federal - FSDF ...... 1.000 1.050 1.102 - Fundação Zoobotânica do Distrito Federal - FZDF .............. 148.000 155.400 163.170 - Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural ........... 8.300 8.715 9.150 - Despesas por Funções 01 - Legislativa ............................................... 4.240 4.452 4.675 02 - Judiciária ................................................ 200 210 221 03 - Administração e Planejamento ................. 2.338.110 2.715.650 3.453.612 04 - Agricultura .............................................. 24.512 25.737 27.022 06 - Defesa Nacional e Segurança Pública ....... 55.524 80.536 59.248 08 - Educação e Cultura ................................. 197.523 208.079 218.400 10 - Habitação e Urbanismo ............................ 998.430 1.068.395 1.011.298 11 - Indústria, Comércio e Serviços .................. 1.280 1.344 1.412 13 - Saúde e Saneamento .............................. 235.543 227.970 240.338 15 - Assistência e Previdência ........................ 7.272 6.636 8.019 16 - Transporte .............................................. 406.510 715.958 619.542