Art. 4 - São considerados reserva das Forças Armadas:
I - individualmente:
a) - os militares da reserva remunerada; e
b) - os demais cidadãos em condições de convocação ou de mobilização para a ativa.
II - no seu conjunto:
a) - as Polícias Militares; e
b) - os Corpos de Bombeiros Militares.
§ 1º - A Marinha Mercante, a Aviação Civil e as empresas declaradas diretamente devotada às finalidades precípuas das Forças Armadas, denominada atividade efeitos de mobilização e de emprego, reserva das Forças Armadas.
§ 2º - O pessoal componente da Marinha Mercante, da Aviação Civil e das empresas declaradas diretamente relacionadas com a segurança nacional, bem como os demais cidadãos em condições de convocação ou mobilização para a ativa, só serão considerados militares quando convocados ou mobilizados para o serviço nas Forças Armadas.