Legislacao

Art. 2 do Lei nº 6.965, de 9 de Dezembro de 1981

Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado

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Ementa

Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Fonoaudiólogo, e determina outras providências.

Art. 2 - Os cursos de Fonoaudiologia serão autorizados a funcionar somente em instituições de ensino superior.

Parágrafo único - O Conselho Federal de Educação elaborará novo currículo mínimo para os cursos de Fonoaudiologia em todo o território nacional.

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