Art. 4 - Revogam-se as disposições em contrário. Brasília, em 16 de março de 1982; 161º da Independência e 94º da República. JOÃO FIGUEIREDO João Camilo Penna ENGLISHESPAÑOLFRANÇAIS Intranet Servidor efetivoServidor comissionadoServidor aposentadoPensionista Fale com o Senado Senado Federal - Praça dos Três Poderes - Brasília DF - CEP 70165-900 | Telefone: 0800 0 61 2211
Lei nº 6.979, de 16 de Março de 1982Ementa Autoriza o Instituto Brasileiro do Café - IBC a doar, para fim que indica, faixa de terra ao Município de Cornélio Procópio, no Estado do Paraná.
Legislacao
Art. 4 do Lei nº 6.979, de 16 de Março de 1982
Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado
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- Tipo
- lei
- Numero
- 6.979
- Ano
- 1982
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