Art. 5 - Revogam-se as disposições em contrário. Brasília, em 31 de maio de 1982; 161º da Independência e 94º da República. JOÃO FIGUEIREDO Ernane Galvêas ENGLISHESPAÑOLFRANÇAIS Intranet Servidor efetivoServidor comissionadoServidor aposentadoPensionista Fale com o Senado Senado Federal - Praça dos Três Poderes - Brasília DF - CEP 70165-900 | Telefone: 0800 0 61 2211
Lei nº 6.995, de 31 de Maio de 1982Ementa Autoriza a doação à Universidade Federal do Rio Grande do Norte de imóvel situado no Município de Natal, Estado do Rio Grande do Norte.
Legislacao
Art. 5 do Lei nº 6.995, de 31 de Maio de 1982
Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado
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- Tipo
- lei
- Numero
- 6.995
- Ano
- 1982
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