Art. 2 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei nº 7.001, de 14 de Junho de 1982Ementa Autoriza a venda, ao Colégio Pedro II, de imóveis pertencentes ao Banco Central do Brasil.
Legislacao
Art. 2 do Lei nº 7.001, de 14 de Junho de 1982
Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado
Mostrar mais detalhes
- Tipo
- lei
- Numero
- 7.001
- Ano
- 1982
Conteudos que citam o artigo
Jurisprudencia — em breve
Estamos preparando a base de jurisprudencia que cita este artigo. Em breve voce podera consultar aqui os conteudos relacionados.