Art. 3 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei nº 7.067, de 7 de Dezembro de 1982Ementa Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel ao Clube Inapiários do Rio Grande do Sul, em Porto Alegre - RS.
Legislacao
Art. 3 do Lei nº 7.067, de 7 de Dezembro de 1982
Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado
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- Tipo
- lei
- Numero
- 7.067
- Ano
- 1982
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