Art. 4 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei nº 7.095, de 2 de Maio de 1983Ementa Autoriza o Governo do Distrito Federal a contrair empréstimo destinado à melhoria das características técnicas de Estradas Vicinais.
Legislacao
Art. 4 do Lei nº 7.095, de 2 de Maio de 1983
Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado
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- Tipo
- lei
- Numero
- 7.095
- Ano
- 1983
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