Art. 3 do Lei nº 7.116, de 29 de Agosto de 1983

a) - Armas da República e inscrição “República Federativa do Brasil”;

b) - nome da Unidade da Federação;

c) - identificação do órgão expedidor;

d) - registro geral no órgão emitente, local e data da expedição;

e) - nome, filiação, local e data de nascimento do identificado, bem como, de forma resumida, a comarca, cartório, livro, folha e número do registro de nascimento;

f) - fotografia, no formato 3 x 4 cm, assinatura e impressão digital do polegar direito do identificado;

g) - assinatura do dirigente do órgão expedidor.