Art. 3 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei nº 7.129, de 10 de Outubro de 1983Ementa Concede pensão especial a Abigail Lopes, companheira do ex-sertanista Francisco Furtado Soares de Meireles.
Legislacao
Art. 3 do Lei nº 7.129, de 10 de Outubro de 1983
Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado
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- Tipo
- lei
- Numero
- 7.129
- Ano
- 1983
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