Art. 4 - Revogam-se as disposições em contrário. Brasília, em 07 de novembro de 1983; 162º da Independência e 95º da República. João Figueiredo Ibrahim Abi-Ackel Cloraldino Soares Severo Waldyr Mendes Arcoverde ENGLISHESPAÑOLFRANÇAIS Intranet Servidor efetivoServidor comissionadoServidor aposentadoPensionista Fale com o Senado Senado Federal - Praça dos Três Poderes - Brasília DF - CEP 70165-900 | Telefone: 0800 0 61 2211
Lei nº 7.138, de 7 de Novembro de 1983Ementa Altera a redação do § 2º do art. 72 da Lei nº 5.108, de 21 de setembro de 1966 - Código Nacional de Trânsito.
Legislacao
Art. 4 do Lei nº 7.138, de 7 de Novembro de 1983
Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado
Mostrar mais detalhes
- Tipo
- lei
- Numero
- 7.138
- Ano
- 1983
Conteudos que citam o artigo
Jurisprudencia — em breve
Estamos preparando a base de jurisprudencia que cita este artigo. Em breve voce podera consultar aqui os conteudos relacionados.