Art. 4 - Revogam-se as disposições em contrário. Brasília, em 23 de novembro de 1983; 162º de Independência e 95º da República. João Figueiredo Ibrahim Abi-Ackel ENGLISHESPAÑOLFRANÇAIS Intranet Servidor efetivoServidor comissionadoServidor aposentadoPensionista Fale com o Senado Senado Federal - Praça dos Três Poderes - Brasília DF - CEP 70165-900 | Telefone: 0800 0 61 2211
Lei nº 7.141, de 23 de Novembro de 1983Ementa Dispõe sobre a criação de cargos na Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.
Legislacao
Art. 4 do Lei nº 7.141, de 23 de Novembro de 1983
Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado
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- Tipo
- lei
- Numero
- 7.141
- Ano
- 1983
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