LegislacaoEmenta Dispõe sobre a emissão de uma série especial de selos, comemorativos do primeiro centenário da abolição da escravatura no Estado do Ceará.
Legislacao
Lei nº 7.149, de 28 de Novembro de 1983
Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado
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- Tipo
- lei
- Numero
- 7.149
- Ano
- 1983