Art. 2 - O referido crédito deverá ser utilizado, parceladamente, à medida das necessidades.
Lei nº 716, de 25 de Maio de 1949Ementa Autoriza a abertura do crédito especial de Cr$ 22.000.000,00, pelo Ministério da Guerra, a fim de atender ao prosseguimento das obras do Edifício de Apartamentos da Praia Vermelha.
Legislacao
Art. 2 do Lei nº 716, de 25 de Maio de 1949
Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado
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- Tipo
- lei
- Numero
- 716
- Ano
- 1949
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