Art. 4 - Revogam-se as disposições em contrário. Brasília, em 04 de junho de 1984; 163º da independência e 96º da República. JOÃO FIGUEIREDO Ernane Galvêas ENGLISHESPAÑOLFRANÇAIS Intranet Servidor efetivoServidor comissionadoServidor aposentadoPensionista Fale com o Senado Senado Federal - Praça dos Três Poderes - Brasília DF - CEP 70165-900 | Telefone: 0800 0 61 2211
Lei nº 7.190, de 4 de Junho de 1984Ementa Reajusta a pensão especial concedida pela Lei nº 3.919, de 19 de julho de 1961, a HAYDÉA LAGO BITTENCOURT, viúva do Senador LÚCIO BITTENCOURT.
Legislacao
Art. 4 do Lei nº 7.190, de 4 de Junho de 1984
Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado
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- Tipo
- lei
- Numero
- 7.190
- Ano
- 1984
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